Prefeitura Municipal de Paraibano - Ma

festa

  • PREFEITURA FEZ REUNIÃO COM PROMOTORES DE EVENTOS, POLÍCIA CIVIL E MILITAR

    REUNIÃO FESTAS E EVENTOS

    Por, Bira Sousa

    O encontro aconteceu no Centro Administrativo Municipal na manhã desta quinta-feira, 12, e envolveu representantes da prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar, bem como organizadores de eventos e donos de carros de som.

    O objetivo principal foi para discutir a Lei Complementar nº 153/2016, que altera dispositivos da Lei nº 126/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Paraibano/MA, lei conhecida popularmente como, “Lei do Silêncio”.

    O debate foi principalmente, em torno do cumprimento da Lei, no controle da poluição sonora, perturbação do silêncio e realização de eventos festivos no município de Paraibano   Ficando acertados 06 eventos por fim de semana, sendo um na zona urbana e outro na zona rural, sexta-feira e sábado , com horários definidos, sendo seresta  até 1h da madrugada, festa de grande porte até as 4h da manhã. No domingo as "serestas" - festas de forró de vaquejada, só poderá funcionar até às 22h.

    Promotor do evento deverá tirar 1 (um) alvará junto ao setor de tributos da prefeitura e 1 (uma) licença com a Polícia Civil, o setor de tributos levará ao conhecimento da Polícia Militar que supervisionará e fará a segurança dos eventos.

    A reunião contou com a presença de Amaury Carneiro da assessoria de comunicação, Adelson Filho -   do setor de tributos, o delegado da Polícia Civil - Sr. André Almeida, o subtenente Jean da PM  e o advogado Daniel Furtado Veloso.

    A Prefeitura Municipal de Paraibano, administração de Vanessa Furtado, teve essa iniciativa, com o intuito de regularizar esses eventos  e proporcionar segurança para todos, em  parceria com a polícia, trazer mais segurança e tranquilidade aos frequentadores. 

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